Votação de PEC que altera a Previdência estadual é agendada para o dia 7 de dezembro

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que isenta inativos da contribuição previdenciária tem data de votação agendada para o dia 7 de dezembro, mas os deputados ainda aguardam um projeto alternativo do governo.

Os parlamentares têm divergido sobre o clima para a votação do texto, que liberaria da cobrança quem recebe benefício até R$ 7 mil.

O líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), diz que a PEC é inconstitucional e será contestada na Justiça, além de “desmanchar” o plano montado pelo governo nos últimos três anos.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União Brasil), diz também não ver votos suficientes para a aprovação. A alternativa dele seria aumentar em um salário mínimo a margem de isenção.

Isso elevaria o valor dos atuais R$ 3,3 mil para perto de R$ 5 mil. Botelho disse que foi apresentada essa proposta e aguarda uma resposta.

Também tem sido cogitado atrelar a criação do imposto para o setor da mineração ao plano de recomposição da Previdência. A estimativa é que o governo passe a arrecadar R$ 200 milhões ao dos moderadores, valor próximo à dívida que será aberta caso a PEC seja aprovada.

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